A Prefeitura de Campinas publicou no Diário Oficial as regras para a instalação de câmeras de segurança nas escolas municipais. O objetivo é reforçar o Protocolo Égide, criado para prevenir casos de violência e situações de emergência nas unidades de ensino.
O decreto permite câmeras apenas em áreas de circulação. Ficou proibida a instalação em berçários, salas de aula, fraldários, salas de direção, coordenação, professores, secretaria, vice-direção, biblioteca, leitura, audiovisual, salas de recursos, laboratórios e sanitários.
As imagens precisam ser armazenadas por no mínimo 15 dias e no máximo 45 dias. Depois desse período, devem ser apagadas automaticamente, a não ser que estejam reservadas para alguma investigação. O compartilhamento das gravações não é permitido. O decreto também exige placas informando que o local é monitorado.
Como será a implantação
Escolas que ainda não concluíram o processo terão de formar uma equipe interna com três servidores para acompanhar a instalação. O diretor precisa registrar a adesão ao Protocolo Égide no sistema da Prefeitura.
O Centro Integrado de Comando e Controle vai definir, em um croqui técnico, os pontos exatos onde as câmeras ficarão em cada escola. Depois disso, as unidades poderão comprar e instalar os equipamentos. A rede será ligada ao centro de controle, que receberá as imagens em tempo real.
As escolas que ainda estão no início do processo terão até 120 dias, a partir da publicação do decreto, para concluir tudo. Após a instalação, a direção deve avisar a comunidade escolar e garantir a sinalização adequada.
