A Câmara de Campinas aprovou, em definitivo, o projeto que prorroga o contrato do transporte público. A votação foi realizada na sessão desta quarta-feira. Foram 23 votos favoráveis e 8 contrários. A emenda teve 24 votos a favor e 7 contra.
O contrato atual vence em 29 de abril de 2026. Com a proposta, ele pode ser estendido por até dois anos. Agora, o texto segue para sanção do prefeito. A medida foi adotada enquanto a prefeitura aguarda a conclusão da nova licitação do transporte, após o leilão realizado em março.
Esse processo já se arrasta há mais de uma década. Em 2014, o Tribunal de Contas do Estado considerou irregular a concorrência de 2005. Segundo o TCE, as empresas não poderiam ter passado por avaliação técnica dentro de uma licitação de preços.
De acordo com a Emdec, o prazo maior foi definido como uma margem de segurança jurídica para o período de transição. A estimativa é de que a nova concessão leve entre 11 e 14 meses para começar a operar.
O texto aprovado também estabeleceu a cláusula de que a prorrogação será encerrada automaticamente assim que o novo contrato for concluído e os novos concessionários começarem a operar.
A nova licitação do transporte coletivo, prevista para março de 2016, acumula atrasos. O Tribunal de Contas do Estado considerou irregular a concorrência de 2005. Em 2019, a prefeitura lançou um edital. O documento foi suspenso pelo TCE e barrado pela Justiça. O contrato antigo venceu em 2020. Desde então, a definição vem se arrastando.
Em 2022, já na gestão Dário Saadi, o processo foi retomado. Mesmo assim, enfrentou novos entraves. O edital passou por mudanças após questionamentos do TCE e do sindicato.
Em setembro de 2023, a licitação não teve interessados e foi considerada deserta. A prefeitura abriu consultas públicas, realizou audiências e recebeu mais de mil contribuições. O novo edital foi lançado em dezembro de 2025.
