A Câmara Municipal de Campinas vota nesta quarta-feira, em primeiro turno, o projeto do Executivo que autoriza a prorrogação excepcional dos contratos do transporte público coletivo. A proposta está na pauta da 19ª Reunião Ordinária e permite estender os contratos atuais por até três anos, até a conclusão da nova licitação do sistema.
Segundo a prefeitura, a medida busca garantir a continuidade do serviço diante da complexidade do setor e do andamento do novo modelo de concessão. O texto prevê que a prorrogação seja excepcional, com justificativa de interesse público e cláusula que encerra automaticamente o contrato assim que a nova concessão entrar em operação. A administração municipal também informou que não se trata de um novo contrato e que as regras atuais, como padrões de frota e operação, seriam mantidas.
O projeto recebeu emendas de vereadores que propõem a redução do prazo máximo de prorrogação. Uma delas foi apresentada pelo vereador Wagner Romão (PT), e limita a extensão dos contratos a até dois anos. O argumento é de que esse período seria suficiente para a transição entre os modelos sem prolongar o sistema atual.
Outra emenda é do vereador Nelson Hossri (PSD). A proposta reduz o prazo para seis meses, com possibilidade de prorrogação por mais seis, totalizando até um ano. A justificativa é de que a prorrogação precisa ser temporária e não pode virar uma solução permanente, sob risco de atrasar a modernização do transporte público.
A sessão começa às 18h e pode ser acompanhada no plenário, com acesso pela Avenida Engenheiro Roberto Mange.
