Além da votação do projeto que prevê a prorrogação por até três anos do transporte coletivo, a Câmara de Campinas vai analisar, nesta quarta-feira à noite, uma pauta extensa. O volume de propostas é reflexo também da sessão de segunda-feira, que foi encerrada sem votação por falta de quórum em plenário.
A Ordem do Dia reúne projetos do Executivo e dos vereadores, com temas que passam por finanças, transporte público, direitos dos usuários, adoção de animais, além de homenagens e denominação de vias públicas.
Entre as propostas encaminhadas pelo Executivo, entra em primeira discussão o projeto que cria o Refis do ISSQN, programa de regularização de dívidas do Imposto Sobre Serviços. O texto prevê condições especiais, por tempo determinado, para pagamento à vista ou parcelado de débitos com o município.
Na pauta dos vereadores, um dos destaques é o projeto que obriga postos de combustíveis a afixar placas com os mesmos preços praticados nas bombas. A proposta é do vereador Benê Lima e está em segunda discussão.
Ainda sobre transporte público, dois projetos vão ser analisados em primeira votação. Um deles, do vereador Hebert Ganem, altera a lei que trata dos assentos reservados nos ônibus municipais, incluindo e detalhando os grupos com direito à prioridade. Outro projeto, apresentado pelo vereador Marcelo Silva, propõe a destinação de veículos exclusivos para mulheres no sistema de transporte coletivo de Campinas.
Também de autoria de Marcelo Silva, volta à pauta o projeto que cria uma central virtual para adoção de cães e gatos no site oficial e nas redes sociais da Prefeitura. A matéria estava entre as que ficaram pendentes na sessão anterior.
A reunião ainda prevê a votação de projetos que dão nomes a ruas, praças e áreas de lazer, apresentados pelos vereadores Luiz Rossini e Debora Palermo.
Grande parte da sessão deve ser dedicada a projetos de decreto legislativo que concedem títulos e diplomas de mérito. Estão previstas homenagens nas áreas jurídica, educacional, esportiva, gastronômica e comunitária, com propostas assinadas pelos vereadores Luiz Rossini, Rodrigo Farmadic, Roberto Alves, Debora Palermo e pela Mesa da Câmara.
Além disso, os vereadores ainda vão analisar matérias que ficaram adiadas, moções e requerimentos apresentados durante o expediente.
