Começou a valer nesta quinta-feira a lei que permite a prorrogação, por até dois anos, dos contratos do transporte coletivo de Campinas. A medida foi publicada no Diário Oficial e entrou em vigor no mesmo dia em que o contrato atual venceu.
A nova regra autoriza a prorrogação de forma excepcional para garantir a continuidade do serviço até a conclusão da nova licitação e o início da operação pelas empresas vencedoras. A extensão do contrato só pode ocorrer com justificativa de interesse público e precisa prever o encerramento automático assim que a nova concessão começar a funcionar.
A publicação da lei ocorre em meio às diligências feitas pela Prefeitura de Campinas no processo licitatório do transporte público. Segundo a administração municipal, a fase atual é de habilitação e envolve verificações presenciais e documentais nas empresas vencedoras.
De acordo com a prefeitura, estão sendo checados endereços, capacidade técnica, situação econômico-financeira e a composição societária dos grupos. Até agora, foram realizadas 18 diligências, além de outras duas conduzidas pela B3, responsável pelo leilão.
Parte das apurações presenciais ocorreu após questionamentos da Polícia Civil, com autorização de um juiz-corregedor. O relatório final vai ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e também à Polícia Civil.
A CBN Campinas teve acesso à decisão do Tribunal de Contas que orientou a prefeitura a não homologar a licitação até o esclarecimento de dúvidas sobre possível ligação entre empresas que integram o Consórcio Grande Campinas. A determinação apontou indícios de vínculos societários, administrativos e operacionais, como compartilhamento de endereços, telefones e administradores. O órgão deu prazo de dez dias para que a prefeitura apresente explicações e detalhe as diligências realizadas.
A licitação do transporte foi dividida em dois lotes. O lote Norte, que atende as regiões Norte, Oeste e Noroeste, ficou com o Consórcio Grande Campinas. O lote Sul, que abrange as regiões Leste, Sul e Sudoeste, foi vencido pela empresa Sancetur.
A prefeitura informou que não há prazo definido para o fim da fase de habilitação e reforçou que a homologação só vai ocorrer após a conclusão das diligências e a manifestação dos órgãos de controle.
Em nota, o Consórcio Grande Campinas negou qualquer vínculo empresarial com outras empresas citadas pelo Tribunal de Contas e afirmou que cumpriu todas as regras do edital. O grupo declarou que está à disposição para prestar esclarecimentos e disse esperar uma decisão da prefeitura após a análise dos órgãos responsáveis.
