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Justiça aceita ação por suposto favorecimento em cirurgias bariátricas no HC da Unicamp; investigados viram réus

A Justiça de Campinas aceitou a ação de improbidade administrativa que investiga um suposto favorecimento de pacientes de uma clínica particular na fila de cirurgias bariátricas do Hospital de Clínicas

Justiça aceita ação por suposto favorecimento em cirurgias bariátricas no HC da Unicamp; investigados viram réus
Foto: Antonio Scarpinetti/SEC-Unicamp

A Justiça de Campinas aceitou a ação de improbidade administrativa que investiga um suposto favorecimento de pacientes de uma clínica particular na fila de cirurgias bariátricas do Hospital de Clínicas da Unicamp (HC). Com a decisão, os investigados passam à condição de réus no processo.

A medida é do juiz Cláudio Campos da Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, que entendeu haver indícios mínimos para o prosseguimento da ação movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).

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São réus no processo o médico Elinton Adami Chaim, Felipe David Mendonça Chaim e a empresa CHM Serviços Médicos.

Segundo o MP, há suspeita de que pacientes de uma clínica particular teriam sido favorecidos no acesso às cirurgias bariátricas realizadas pelo HC da Unicamp, o que pode configurar violação a princípios da administração pública, como legalidade, honestidade e imparcialidade.

O que é ação de improbidade administrativa

A ação de improbidade administrativa é um instrumento jurídico utilizado para apurar condutas irregulares envolvendo agentes públicos ou terceiros que se relacionam com o poder público. Entre as irregularidades possíveis estão favorecimento indevido, fraudes e desrespeito às regras da administração.

Em caso de condenação, as penalidades podem incluir perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa, entre outras sanções.

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Decisão judicial

Ao analisar o caso, o juiz levou em consideração documentos apresentados pelo Ministério Público, como contratos firmados com o município de Indaiatuba e informações sobre o fluxo de encaminhamento de pacientes.

Apesar de aceitar a ação, o magistrado negou, neste momento, os pedidos liminares do MP, como o bloqueio de bens dos investigados e o afastamento de agentes públicos.

Sobre o bloqueio de bens, o juiz destacou que, após alterações na Lei de Improbidade Administrativa, é necessário comprovar risco concreto de dano, como ocultação ou dilapidação de patrimônio — o que não foi demonstrado até agora.

Já em relação ao afastamento dos cargos, ele avaliou que a medida é excepcional e que não há risco imediato à investigação, especialmente porque a própria Unicamp já concluiu apuração interna com coleta de provas e depoimentos.

O magistrado ressaltou ainda que essas medidas podem ser reavaliadas ao longo do processo, caso surjam novos elementos ou após a apresentação das defesas.

Agora, os réus têm prazo de 30 dias para apresentar contestação. A Unicamp e a Prefeitura de Indaiatuba também foram notificadas e podem ingressar formalmente na ação.

Apuração interna da Unicamp

Em nota enviada no dia 27 de março de 2026, a Unicamp informou que instaurou dois Processos Administrativos Disciplinares (PADs), um envolvendo o professor Elinton Adami Chaim e outro o servidor Felipe David Mendonça Chaim.

De acordo com a universidade, ambos os processos foram concluídos.

No caso do docente, a decisão foi pela absolvição. Já no caso do servidor, foi aplicada a penalidade de suspensão por 10 dias.

A instituição ressaltou que os procedimentos seguiram os trâmites institucionais, com garantia de ampla defesa e do contraditório.

O Hospital de Clínicas da Unicamp foi procurado pela reportagem, mas não retornou até a publicação desta matéria.

Posicionamento de Indaiatuba

A Secretaria de Saúde de Indaiatuba declarou que não mantém mais contrato com a empresa citada e que, durante o período de vigência do vínculo, não identificou irregularidades.

Defesa dos citados

A reportagem também procurou as defesas dos citados, mas não houve manifestação até o momento.

O espaço segue aberto para posicionamentos.

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