A Polícia Federal fez nesta quinta-feira a Operação Risco Moral para investigar suspeita de má gestão de recursos do Regime Próprio de Previdência Social, o sistema que administra a aposentadoria de servidores públicos municipais, em Santo Antônio de Posse.
Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em Santo Antônio de Posse e em Mogi Mirim. A Justiça Federal também determinou medidas cautelares, como afastamento de função pública e bloqueio de bens. As decisões partiram da 9ª Vara Federal de Campinas.
Entre os alvos da investigação estão o ex-diretor presidente do instituto, Hortêncio Neto, a ex-supervisora de gestão, Marlene aria Bassani, além de três membros do comitê de investimentos, Maria de Lourdes Villalva, Héio Augusto de Moraes e Tatiana Feliz dos Reis. Os três ainda atuavam no setor de previdência e foram afastados após a operação desta quinta.
O Grupo EP procurou a defesa de Hortêncio, Marlene e Maria de Lourdes, mas não teve retorno. A reportagem tenta contato com a defesa de Hélio e Tatiana.
A investigação começou após informações encaminhadas pela Subsecretaria de Regimes Próprios de Previdência Social, do Governo Federal, que apontaram possíveis irregularidades na aplicação de cerca de 13 milhões de reais em Letras Financeiras emitidas por bancos privados.
No caso específico de Santo Antônio de Posse, o Instituto de Previdência Municipal tem R$ 7 milhões aplicados em Letras Financeiras do Banco Master, que teve a liquidação extrajudicial determinada pelo Banco Central. Esse tipo de medida ocorre quando a autoridade monetária intervém por problemas financeiros da instituição.
Outra instituição que recebeu investimentos do órgão público foi o banco Daycoval, com aportes na casa dos R$ 6 milhões. A investigação ressaltou que as instituições financeiras não são investigadas no inquérito.
O valor investido consta no Portal da Transparência do instituto, em relatório analítico de investimentos divulgado em setembro do ano passado. Em nota, o instituto informou que, neste momento, não é possível antecipar impactos financeiros e que aguarda informações sobre eventual recuperação dos valores aplicados.
Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos celulares, computadores, documentos e um carro dos envolvidos.
Em abril do ano passado, a Procuradoria do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo já havia alertado que pelo menos cinco institutos de previdência de servidores municipais paulistas aplicaram recursos no Banco Master, somando centenas de milhões de reais.
Na época, o Instituto de Previdência de Santo Antônio de Posse afirmou que acompanha a situação e declarou que as aplicações foram feitas dentro das normas legais que regulam os investimentos dos regimes próprios de previdência social e de acordo com a política de investimentos aprovada pelo conselho do órgão.
Em nova nota, nesta quinta-feira, a prefeitura de Santo Antônio de Posse informou que o investimento segue sem possibilidade de resgate antecipado e que o IPREM segue monitorando o caso junto às instituições responsáveis, adotando as medidas necessárias para garantir a transparência e a proteção dos recursos públicos.
Ainda conforme a prefeitura, desde 2025, a nova presidência revisou todos os critérios de aplicação e passou a investir exclusivamente em cinco instituições de reconhecida solidez. Os resultados já são consistentes, com a meta de rentabilidade baseada no IPCA sendo superada no ano passado.
