A Prefeitura de Campinas iniciou nesta quarta-feira (15) o cumprimento da recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo para reabrir vias públicas fechadas de forma irregular na região do Parque Alto Taquaral.
A medida envolve ruas do chamado Bolsão 2 e da Rua 9, que, segundo a Promotoria, não poderiam ter sido bloqueadas, inclusive por se tratar, em um dos casos, de via coletora, o que impede legalmente o fechamento.
O Ministério Público havia estabelecido prazo até 15 de abril de 2026 para que o município garantisse a reabertura e a circulação adequada, conforme as normas de planejamento urbano.
O caso envolve a Associação Residencial Parque Alto Taquaral, que tenta regularizar o fechamento por meio da criação de um “cinturão de segurança”. A entidade afirma que a proposta tem apoio da maioria dos moradores e já conta com estudos técnicos. Os residentes do bairro, entretanto, têm opiniões divergentes.
Apesar disso, o Ministério Público destacou que não há como validar uma situação considerada ilegal. O órgão também reforçou que não é responsável por aprovar esse tipo de projeto, que depende de análise da Prefeitura.
A Promotoria informou ainda que não se opõe à criação de novos projetos de fechamento, desde que sejam seguidos todos os trâmites legais previstos na legislação municipal.
A reportagem da CBN cobrou a prefeitura para entender quais critérios foram usados para que somente essas ruas tivessem os cinturões retirados, casos de outros bairros também.
A Prefeitura informou que:
- A ação tem como base inquérito civil do Ministério Público, que apura o fechamento irregular de ruas na região, e atende a recomendações da Promotoria de Urbanismo de Campinas;
- O bloqueio das vias não seguiu o processo legal e impede o direito de ir e vir da população. A rua Maria Therezinha Pires Monacci, por sua classificação viária, não pode ser fechada. A legislação municipal também estabelece regras para implantação de cinturão de segurança e prevê penalidades em caso de irregularidades;
- A Associação Residencial Parque Alto Taquaral (Arpat) não atendeu à notificação da Prefeitura para regularizar o bolsão junto à Secretaria de Planejamento, foi multada e novamente notificada a retirar as estruturas. Diante do descumprimento, o município realizou a remoção na manhã desta quarta-feira, com custos que serão cobrados da associação;
- A reabertura das vias não impede a futura implantação de medidas de segurança na região, desde que atendam à legislação e sejam aprovadas pelos órgãos competentes;
- O município possui outros bairros com fechamentos irregulares já notificados para regularização. O caso do bairro Alto Taquaral é o mais antigo.
