Antes da decisão liminar que suspendeu prazos e travou o andamento da licitação do transporte coletivo de Campinas, a reunião da Frente Parlamentar para Acompanhamento da Licitação, na Câmara Municipal, foi marcada por ânimos exaltados nesta segunda-feira (25).
O vereador Benê Lima (PL) criticou o que entende ser uma “lentidão” na análise da documentação das vencedoras do pregão. O parlamentar afirmou que isso penaliza o cidadão que enfrenta problemas diários nos ônibus da cidade.
“Na outra licitação, o processo de acompanhamento da licitação e de habilitação da empresa foi de apenas sete meses. Tinha bem menos funcionários que hoje. Então eu não vejo porque essa demora em homologar uma empresa que ganhou uma licitação. E acompanhando as empresas, eu vi que elas operam em outras cidades. Elas têm capacidades para operar na cidade de Campinas. Eu não vejo por que, falando português claro, uma enrolação dessa em homologar essas novas empresas para que elas comecem a operar na cidade de Campinas e tirem esse caos que é o transporte”, declarou.
O presidente da Emdec, Vinícius Riverete, rebateu os questionamentos e disse que o prazo é proporcional ao tamanho da licitação.
Riverete também comentou a decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), de 24 de abril, que suspendeu a homologação do certame.
Na época, a Corte apontou indícios de “relações societárias cruzadas entre companhias de diferentes consórcios, além de coincidências em dados cadastrais como endereços, contatos telefônicos e e-mails.
Riverete culpou as empresas pelo atraso no processo e afirmou que o município segue o trâmite legal para não haver questionamentos à licitação.
“Nós seguimos com a habilitação. Agora estamos seguindo tudo o que está dentro da lei. Quem é advogado sabe que nós temos que seguir a lei de licitações. Nós temos os prazos recursais, para que a gente não possa ter questionamentos. E por que é que demorou, na cabeça de muitos? Porque as empresas não juntaram os documentos certos. Juntaram atestados errados. Uma licitação de R$ 11 bilhões e tinham atestados juntados errados lá, de 2014. Mas mesmo assim, houve habilitação dos ganhadores do leilão, que trouxeram deságio para o município, trouxeram uma redução significativa”, avaliou Riverete.
O momento mais acalorado aconteceu durante um questionamento do vereador Vini Oliveira (Cidadania), que perguntou ao secretário de Transportes, Fernando de Caires, pelos comprovantes de regularidade fiscal das atuais operadoras do transporte público coletivo de Campinas.
No final de abril, a Câmara aprovou a prorrogação emergencial solicitada pela Prefeitura Municipal, após o término da extensão fixa de 15 + 5 anos das atuais operadoras, e enquanto o novo certame não é homologado.
“É um dos itens que estava [entre as exigências]. De maneira prática, se não tem. O que a gente faz? Deixa sem ônibus? A gente tem uma questão de transporte público como direito essencial e fundamental. Eu não diria que há uma condição de ilegalidade”, respondeu De Caires.
As reuniões da Frente Parlamentar são abertas ao público. A população pode acompanhar os debates das galerias do Plenário.
