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Exigência de autorização formal da Câmara gera debate sobre legalidade de viagens parlamentares

A recente viagem do deputado Mário Frias (PL-SP) ao exterior reacendeu as discussões sobre os limites jurídicos e administrativos das chamadas missões internacionais de membros do Congresso Nacional. O parlamentar

Exigência de autorização formal da Câmara gera debate sobre legalidade de viagens parlamentares
A recente viagem do deputado Mário Frias (PL-SP) ao exterior reacendeu as discussões sobre os limites jurídicos e administrativos das chamadas missões internacionais de membros do Congresso Nacional. O parlamentar apresentou dois pedidos de missão internacional sem ônus para a Câmara dos Deputados, o que significa que o deslocamento ocorreu por conta própria, sem o […]

A recente viagem do deputado Mário Frias (PL-SP) ao exterior reacendeu as discussões sobre os limites jurídicos e administrativos das chamadas missões internacionais de membros do Congresso Nacional. O parlamentar apresentou dois pedidos de missão internacional sem ônus para a Câmara dos Deputados, o que significa que o deslocamento ocorreu por conta própria, sem o uso de recursos públicos para o custeio de passagens ou diárias. No entanto, o caso ganhou repercussão após a Mesa Diretora da Casa não conceder autorização prévia para que a viagem fosse classificada formalmente como uma missão oficial.

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