A Prefeitura de Limeira publicou um decreto que mudou a forma como o município pode contratar tecnologia e inovação. A medida criou um caminho oficial para buscar soluções junto a startups, empresas de tecnologia, universidades e centros de pesquisa para problemas reais da administração pública.
Com o novo decreto, a Prefeitura passou a poder lançar editais de Contratação Pública de Soluções Inovadoras. Na prática, o município pode identificar um problema complexo, selecionar propostas inovadoras e testar essas soluções em situação real antes de fazer uma contratação definitiva.
O modelo prevê etapas de teste, avaliação e ajustes. A ideia é validar a solução na prática e só depois decidir pela adoção permanente.
O decreto também trouxe uma garantia aos servidores envolvidos nesse tipo de projeto. O texto reconheceu que inovação envolve tentativas e que um resultado diferente do esperado não caracteriza, automaticamente, irregularidade administrativa. A medida buscou dar mais segurança para que gestores apostem em soluções novas.
Com a iniciativa, Limeira passou a integrar o grupo de municípios pioneiros na aplicação do Marco Legal das Startups, lei federal de 2021 que abriu espaço para esse tipo de contratação no setor público. A coordenação das ações ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Tecnologia e Eficiência.
A expectativa é que o novo modelo ajude áreas como saúde, educação, mobilidade urbana, segurança pública e zeladoria, com mais agilidade na busca por soluções e mais eficiência na prestação dos serviços à população.
