Após a morte de Maria Eduarda Rodrigues de Freitas, de 21 anos, durante um salto de rope jump, na Ponte do Esqueleto, limite entre Limeira e Cordeirópolis, o governo estadual anunciou uma força-tarefa para intensificar a fiscalização da atividade e acelerar a regulamentação de esportes radicais. Paralelamente, o caso também reacendeu o debate jurídico sobre a responsabilização criminal em acidentes provocados por falhas graves de segurança.
As forças de segurança do Estado, em parceria com prefeituras e secretarias municipais de Turismo, devem iniciar uma operação de fiscalização em pelo menos 11 pontos turísticos conhecidos pela prática de rope jump. Ao todo, 78 cidades foram mapeadas para receber ações de vistoria. A decisão foi tomada em reunião realizada na última quinta-feira (25) na Secretaria da Segurança Pública, com a participação do Ministério Público, das polícias Militar, Civil e Técnico-Científica, Procon, Defesa Civil e representantes das secretarias estaduais de Turismo e Esportes.
As equipes farão vistorias presenciais contínuas nos locais onde há oferta da atividade, com possibilidade de apreensão de equipamentos, autuações e prisões em caso de irregularidades. Embora o rope jump não seja proibido no Brasil, o entendimento das autoridades é que a prática pode configurar crime quando coloca participantes em risco ou é realizada sem condições adequadas de segurança.
Além da fiscalização, o governo paulista prepara um projeto de lei para regulamentar atividades radicais que ainda não possuem certificação específica. O texto está sendo elaborado pelos órgãos que integram a força-tarefa e será encaminhado ao governador Tarcísio de Freitas antes de seguir para a Assembleia Legislativa.
No âmbito criminal, os suspeitos pela morte de Maria Eduarda foram presos por homicídio com dolo eventual, quando o autor assume o risco de provocar a morte. A pena pode chegar a 20 anos de reclusão, em regime inicial fechado.
A tragédia também impulsiona a discussão, no Congresso Nacional, de um projeto de lei que cria a chamada “culpa temerária”, uma nova modalidade de homicídio culposo voltada a situações de negligência excepcionalmente grave. A proposta busca diferenciar erros pontuais de violações grosseiras do dever de cuidado em atividades de alto risco, permitindo penas mais severas sem que o crime seja enquadrado como homicídio doloso.
Na prática, a proposta cria uma espécie de degrau intermediário dentro da própria culpa. Hoje, a lei trata de forma parecida tanto um descuido pontual quanto uma negligência extremamente grave, mesmo quando ela é cometida por quem tinha o dever de garantir segurança e deixou de tomar um cuidado básico. A culpa temerária separaria essas duas situações, permitindo uma pena maior nos casos em que essa violação do dever de cuidado for excepcionalmente grave, sem, no entanto, transformar o caso em homicídio doloso.
