A Prefeitura de Campinas alterou a forma de cobrança de débitos tributários inscritos na dívida ativa e não irá mais encaminhar à Justiça os casos de contribuintes que devem até R$ 11,5 mil ao município. A medida faz parte do programa Concilia Campinas, criado para facilitar a regularização das pendências e tornar o processo de recuperação dos valores mais ágil.
A mudança busca priorizar mecanismos administrativos de cobrança, reduzindo a quantidade de ações judiciais relacionadas a débitos de menor valor. Segundo a administração municipal, a iniciativa pretende simplificar a negociação das dívidas e diminuir os custos envolvidos tanto para o poder público quanto para os contribuintes.
Segundo a administração, mesmo sem o encaminhamento para cobrança judicial, os débitos continuarão sendo cobrados. Após as tentativas de acordo por vias administrativas, a Prefeitura poderá recorrer ao protesto em cartório. Nesses casos, o contribuinte também poderá ter o nome incluído em cadastros de inadimplentes, o que pode resultar em restrições para obtenção de crédito e outras consequências financeiras.
De acordo com informações da Procuradoria-Geral do Município, a proposta do Concilia Campinas é concentrar esforços em formas de cobrança consideradas menos burocráticas e mais eficientes.
Os moradores que desejarem verificar a existência de débitos em seus nomes ou vinculados a imóveis podem consultar os canais de atendimento da Prefeitura. O serviço está disponível pelo telefone do SAC, no número 3755-6000, e também pelo WhatsApp, por meio do número (19) 98437-4700.
