A Justiça anulou um pregão feito em 2013 para contratar serviços médicos na rede pública de Santo Antônio de Posse e determinou a devolução de R$ 1,6 milhão aos cofres públicos. A decisão saiu no dia 23 de junho de 2026. Cabe recurso.
A sentença também absolveu uma empresa investigada no caso, por falta de provas de participação na fraude.
Segundo a decisão, houve irregularidades graves na licitação, com violação de princípios básicos da administração pública, como legalidade e competitividade. A Justiça apontou desvio de finalidade na contratação e prejuízo ao dinheiro público.
Entre os problemas identificados estão direcionamento do processo para favorecer a empresa vencedora, participação direta da então responsável pela pasta de Saúde na contratação e mudanças no contrato sem nova concorrência.
A decisão também cita contratação de empresa que não atendia às exigências do edital e indícios de interesse pessoal, com parentes ligados à gestão atuando na empresa.
A investigação apontou ainda pagamentos por serviços não realizados ou feitos em quantidade menor. Em alguns casos, havia cobrança por até 5 mil horas mensais, quando a média executada era de cerca de 1.441 horas.
Também foram identificadas cobranças por cargos que não estavam previstos em contrato, como diretor técnico e coordenador médico, além de pagamentos de plantões acima do número realizado. A apuração mostrou ainda registro de jornadas de 12 horas, quando médicos atuavam por cerca de 4 horas.
Segundo a decisão, houve pagamento indevido e emissão de notas fiscais que não condiziam com os atendimentos prestados.
A ação começou após investigação da Câmara Municipal, que abriu uma comissão para apurar problemas na saúde em 2013, como falta de médicos, exames e medicamentos. O levantamento apontou indícios de fraude na contratação e prejuízo aos cofres públicos.
O valor da condenação foi fixado em R$ 1,6 milhão, com base no que a Justiça considerou comprovado ao longo do processo.
Os envolvidos não foram localizados para comentar o caso.
