A Prefeitura de Piracicaba prorrogou por 90 dias o período de adesão ao Programa de Regularização Fiscal (Refis), que permite a negociação de débitos municipais com descontos em juros e multas. A extensão do prazo foi oficializada por decreto publicado no Diário Oficial do Município na última segunda-feira.
O programa é destinado a contribuintes com dívidas tributárias e não tributárias, inscritas ou não em dívida ativa, incluindo débitos em cobrança administrativa ou judicial. Também podem ser regularizadas pendências relacionadas a financiamentos habitacionais e contas junto ao Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae).
Os descontos variam de acordo com a forma de pagamento escolhida. Quem optar pela quitação à vista terá redução de 90% sobre juros e multas. Já os parcelamentos garantem abatimentos de 70% para pagamentos em até 24 vezes, 60% entre 25 e 48 parcelas e 50% para acordos de 49 a 60 meses.
Os interessados podem consultar valores em aberto, simular parcelamentos, formalizar acordos e emitir boletos no Centro Cívico, localizado na rua Antônio Corrêa Barbosa, 2.233. O atendimento para débitos habitacionais é realizado no 9º andar, enquanto as demais negociações, como IPTU e ISSQN, ocorrem no Térreo 2 (T2), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h, com distribuição de senhas até às 15h.
