A Prefeitura de Campinas vai ter até março de 2027 para substituir 598 cargos comissionados por servidores concursados. A decisão é do Supremo Tribunal Federal e amplia o prazo inicial de 120 dias que tinha sido definido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
O caso começou em março, quando o TJ considerou inconstitucionais centenas de cargos da administração municipal. O entendimento foi de que muitas funções eram técnicas e burocráticas, o que exige concurso público, e não cargos de livre nomeação.
A prefeitura recorreu ao Supremo e pediu mais tempo para fazer a mudança. Alegou necessidade de elaborar leis, ajustar o orçamento e realizar concursos. O STF aceitou parcialmente o pedido e ampliou o prazo para 12 meses a partir da decisão original, levando o limite até março de 2027.
A decisão mantém a obrigação de reestruturar a administração. O município vai precisar criar cargos efetivos e fazer concursos para ocupar as vagas.
Os postos atingidos estão em áreas como saúde, educação, segurança e assistência social. O Tribunal de Justiça também apontou problemas em funções ligadas à área tributária, que devem ser exercidas por servidores de carreira.
O STF considerou que a troca imediata poderia prejudicar serviços públicos. Por isso, deu mais tempo para a adaptação, mas manteve a exigência de mudança.
Em nota, a Prefeitura de Campinas informou que vai recorrer e disse que já vem ampliando o quadro de servidores concursados, com concursos realizados nos últimos anos.
