A Comissão Especial de Inquérito da Câmara de Hortolândia concluiu que não encontrou irregularidades nos contratos investigados pela Operação Coffee Break.
A apuração durou mais de 100 dias. Nesse período, os vereadores ouviram 12 pessoas, além de um depoimento por escrito, e analisaram documentos relacionados a contratações na área de tecnologia da educação.
Os parlamentares também visitaram escolas da rede municipal, verificaram materiais adquiridos e acompanharam o uso dos equipamentos em sala de aula.
Segundo o relatório, não foi possível comprovar má conduta ou problemas nos processos de compra de kits de robótica, softwares e materiais pedagógicos.
O documento aponta que os procedimentos seguiram as regras previstas para esse tipo de contratação.
A comissão também destacou que a investigação feita pelo Legislativo tem limites e não substitui apurações criminais conduzidas por órgãos como a Polícia Federal.
Apesar de não apontar irregularidades, o relatório sugere medidas para reforçar o controle, como a participação da Controladoria do município em licitações de maior valor. O texto prevê que uma comissão permanente da Câmara fique responsável por fiscalizar se as medidas sugeridas vão ser adotadas pelo Executivo.
A Operação Coffee Break foi deflagrada pela Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União, para investigar suspeitas de fraude em licitações e desvio de recursos na compra de materiais didáticos, como kits de robótica, softwares e livros pedagógicos para redes públicas de ensino. A apuração teve como foco contratos firmados com uma empresa de tecnologia educacional sediada em Piracicaba e atingiu cidades da região, como Hortolândia, Sumaré e Limeira, além de Campinas.
Ao todo, foram cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisão, incluindo a detenção do vice-prefeito de Hortolândia, que depois teve um habeas corpus concedido e voltou ao cargo. Os investigados podem responder por crimes como corrupção, fraude em licitação, peculato e organização criminosa.
