Justiça negou os pedidos de indenização por danos morais coletivos que somavam R$ 262,9 milhões relacionados ao caso em que um cliente negro foi obrigado a tirar parte da roupa para provar que não havia furtado produtos em um supermercado atacadista de Limeira. O episódio ocorreu em 6 de agosto de 2021.
As ações civis públicas foram propostas em 2021 contra a rede Assaí Atacadista. Ao rejeitar os pedidos, o juiz entendeu que o episódio foi um “fato isolado e pontual”, praticado em desacordo com as normas, políticas e treinamentos da empresa.
Na decisão, o magistrado destacou que a rede possui políticas de combate à discriminação e de promoção da diversidade. Também apontou que os contratos com empresas terceirizadas de segurança preveem cláusulas de proteção à dignidade e aos direitos humanos, obrigando as contratadas a adotar medidas de combate ao racismo, à homofobia e a qualquer forma de discriminação.
O juiz ainda ressaltou que a absolvição dos dois vigilantes na esfera criminal reforça o entendimento de que a conduta não decorreu de uma política institucional discriminatória, mas de um desvio individual, contrário às orientações da empresa.
Caso ocorreu em 2021
Segundo a denúncia do Ministério Público, por volta das 18h do dia 6 de agosto de 2021, dois seguranças do supermercado abordaram o metalúrgico Luiz Carlos da Silva por suspeitarem que ele estaria escondendo produtos sob a roupa.
A acusação afirma que os funcionários seguiram e revistaram o cliente mesmo sem qualquer monitoramento prévio pelas câmeras de segurança que indicasse a prática de furto. Conforme a denúncia, o homem foi constrangido a retirar parte das roupas diante de outras pessoas que estavam no estabelecimento.
A vítima registrou boletim de ocorrência por constrangimento ilegal na Polícia Civil.
Vigilantes foram absolvidos
Em agosto de 2023, os dois seguranças chegaram a ser condenados à prestação de serviços à comunidade pelo crime de discriminação ou preconceito de raça. No entanto, entre maio e julho de 2024, a Justiça acolheu recursos apresentados pelas defesas e absolveu os dois acusados.
Posicionamento da empresa
Após o episódio, o Assaí Atacadista informou que abriu um processo interno de apuração, afastou imediatamente o funcionário responsável pela abordagem e, dias depois, efetivou a demissão.
Na ocasião, a empresa também afirmou que não adota nem orienta abordagens constrangedoras a clientes.
Procurada sobre a nova decisão da Justiça, a rede não se manifestou até a publicação desta reportagem.
