A Prefeitura de Sumaré abre, a partir de 1º de agosto, o programa Fique em Dia Sumaré, voltado à regularização de débitos municipais de pessoas físicas e jurídicas. A iniciativa, criada por meio de lei aprovada pela Câmara Municipal, oferece condições especiais para que contribuintes quitem pendências tributárias e, ao mesmo tempo, busca ampliar a arrecadação do município.
Entre os benefícios previstos está a concessão de 100% de desconto nos juros e nas multas incidentes sobre os débitos municipais. Além disso, os valores poderão ser pagos em até 12 parcelas no cartão de crédito, medida que amplia as alternativas de pagamento para quem pretende colocar a situação fiscal em dia.
O programa contempla dívidas tributárias inscritas ou não em dívida ativa, seguindo os critérios definidos na legislação que instituiu a medida. A expectativa da administração municipal é permitir que um grande número de moradores e empresas consiga regularizar pendências junto ao município.
A adesão ao Fique em Dia Sumaré poderá ser feita a partir do dia 1º de agosto pelos canais oficiais da Prefeitura. Durante o período de vigência do programa, os contribuintes poderão consultar a existência de débitos, verificar as formas de pagamento disponíveis e concluir a negociação.
Segundo a administração municipal, os valores recuperados com a regularização das dívidas serão destinados ao financiamento de serviços públicos e de investimentos em setores considerados prioritários para o desenvolvimento de Sumaré.
