A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definiu, na quinta-feira (17), novas regras para os sistemas anti-spam oferecidos pelas operadoras de telefonia. A medida busca proteger os consumidores contra ligações abusivas, sem impedir chamadas legítimas.
A decisão foi tomada após pelo menos sete empresas apresentarem reclamações contra o sistema anti-spam da Vivo. Desde junho, elas alegam que a ferramenta teria bloqueado milhares de ligações legítimas.
Pelas novas regras, os sistemas deverão considerar critérios como a quantidade e a duração das chamadas. As operadoras também terão que seguir os princípios da proporcionalidade e da não discriminação na hora de definir quais ligações serão bloqueadas.
Os serviços deverão ser disponibilizados por padrão a todos os clientes, sem cobrança adicional. As operadoras terão que informar previamente sobre a ativação, explicar como as ferramentas funcionam e oferecer ao consumidor a possibilidade de desativá-las.
A Anatel também proibiu o bloqueio de números utilizados por serviços essenciais e de utilidade pública, como órgãos de saúde, segurança, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros.
As operadoras ainda deverão manter canais para que os responsáveis por linhas bloqueadas possam pedir informações ou solicitar a liberação dos números. Nesses casos, as empresas terão prazo de até dez dias para responder.
Segundo a Anatel, as medidas têm o objetivo de garantir mais segurança, padronização e efetividade aos sistemas anti-spam oferecidos pelas operadoras. A agência informou que as novas regras têm o apoio do Ministério das Comunicações e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A discussão ganhou força em junho, quando operadoras começaram a questionar o funcionamento do Vivo Anti-Spam, ferramenta criada para identificar e bloquear ligações consideradas indesejadas.
Segundo a Vivo, o sistema identifica e bloqueia chamadas massivas e fraudulentas antes que elas cheguem aos clientes. Mas pelo menos sete empresas formalizaram reclamações na Anatel, alegando que ligações legítimas também teriam sido interrompidas.
Uma das empresas afirmou que mais de 16 mil chamadas foram bloqueadas, incluindo ligações de hospitais e órgãos públicos. Outra alegou que o sistema teria impedido chamadas de mais de 800 números de uma prefeitura do interior de São Paulo.
As operadoras também afirmaram que a ferramenta chegou a bloquear ligações de números que haviam sido autenticados pelo Origem Verificada, sistema criado para reduzir chamadas indesejadas.
Na época, a Vivo negou ter bloqueado chamadas que seguiam os critérios estabelecidos pelo próprio sistema anti-spam e pelo Origem Verificada. Segundo a empresa, seriam bloqueadas apenas chamadas feitas de forma massiva e sem identificação.
A operadora também afirmou que trabalha no combate ao chamado spoofing, prática que utiliza números falsos para realizar ligações e que, segundo a empresa, chega à rede da Vivo por meio da interconexão com outras operadoras.
