A Câmara de Campinas aprovou nesta terça-feira, em sessão extraordinária, três projetos que permitem ao município renegociar e parcelar dívidas com o Camprev, com a União e com o Regime Geral de Previdência Social, o RGPS.
As propostas foram aprovadas em definitivo por 22 votos a favor e seis contra. A sessão foi marcada por discussões acaloradas, troca de acusações e ataques pessoais entre vereadores.
Os projetos permitem parcelar em até 300 vezes as dívidas com o Camprev e com o RGPS. No caso da dívida com a União, o prazo pode chegar a 360 parcelas.
Segundo a Câmara, a renegociação foi possibilitada pela Emenda Constitucional 136, de 2025, e deve gerar uma economia de cerca de R$ 45 milhões por ano para os cofres municipais — aproximadamente R$ 3,7 milhões por mês.
A principal polêmica ficou em torno da dívida com o Camprev e dos possíveis reflexos sobre a Previdência dos servidores municipais. A vereadora Mariana Conti, do PSOL, da oposição, criticou o parcelamento e afirmou que a medida pode abrir caminho para mudanças nas regras de aposentadoria.
“É um rombo que a Prefeitura vai criando, criando, criando, e agora esse parcelamento significa mais um rombo, porque vai diminuir o valor da dívida corrente e tem também o rendimento que o Camprev deixa de arrecadar por conta que a Prefeitura não pagou parcelamento. Então é um rombo atrás de rombo, que depois é utilizado como justificativa para aprovar o ataque na aposentadoria.”
Já o líder do governo na Câmara, Paulo Haddad, do PSD, defendeu a aprovação dos projetos e disse que o parcelamento vai aliviar as contas do município.
“Então isso vai permitir que o governo tenha uma economicidade de quase cinquenta milhões de reais ao longo de um ano, permitindo que esse valor economizado possa ser aportado, possa ser destinado a obras de infraestrutura, projetos de infraestrutura, educação, saúde, meio ambiente, zeladoria.”
A oposição relacionou a votação a uma possível reforma da Previdência dos servidores municipais, com aumento do tempo de contribuição e da idade para aposentadoria. Mas essa reforma ainda não foi protocolada na Câmara.
Segundo a apuração da reportagem, a Prefeitura estuda uma reforma previdenciária desde 2025. Uma das possibilidades discutidas seria aumentar em cinco anos as idades atualmente consideradas para aposentadoria, mas ainda não há texto oficial sobre essa mudança.
Com a aprovação desta terça, os três projetos seguem para sanção do prefeito Dário Saadi. Ele precisa assinar os termos de adesão até o dia 31 de agosto para que Campinas possa participar das renegociações.
