A Justiça Federal autorizou o compartilhamento das provas da investigação sobre a queda do avião da Voepass com o Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal. O objetivo é apurar se houve atos de improbidade administrativa ou mesmo crimes ligados à atuação da Agência Nacional de Aviação Civil, a Anac, na fiscalização da companhia aérea antes do acidente que matou 62 pessoas em Vinhedo.
A decisão foi tomada 11 dias após a Polícia Federal concluir o inquérito e indiciar 16 pessoas, entre elas o controlador da empresa, diretores, gerentes, mecânicos, despachantes operacionais e responsáveis pelo treinamento de pilotos.
No relatório final, a Polícia Federal concluiu que a Anac conhecia uma série de problemas envolvendo a Voepass antes do acidente. Entre os pontos citados está um voo acompanhado por um inspetor da agência cerca de 11 meses antes da tragédia. Segundo o inquérito, nessa ocasião foi constatada uma falha no sistema de degelo da mesma aeronave que cairia em Vinhedo.
A Polícia Federal também destacou que a agência recebeu denúncias e apontamentos sobre irregularidades na companhia ao longo dos anos, mas a empresa continuou operando. O próprio relatório recomendou ao Ministério Público Federal a apuração de eventuais responsabilidades relacionadas à fiscalização da Anac.
Além do envio das provas ao Núcleo de Combate à Corrupção, uma cópia do inquérito também será encaminhada para a própria Anac para fins de controle interno. A Polícia Federal ainda determinou o encaminhamento de documentos à corregedoria para avaliação de possíveis casos de prevaricação ou favorecimento indevido envolvendo servidores da agência.
Em nota, a Anac informou que o processo tramita sob sigilo judicial e, por isso, não pode comentar detalhes do caso. A agência afirmou apenas que está à disposição dos órgãos de controle para prestar esclarecimentos e colaborar com as apurações.
A investigação da Polícia Federal concluiu que o acidente foi resultado de uma combinação de falhas no sistema de degelo, problemas de manutenção, omissão de registros técnicos e decisões operacionais consideradas inadequadas. O relatório também apontou uma cultura de não registro de falhas dentro da companhia.
Os 16 indiciados respondem por crimes como atentado contra a segurança do transporte aéreo, com agravamento pelas 62 mortes, e falsidade ideológica ligada à omissão de informações nos registros técnicos das aeronaves.
A Voepass informou que aguarda os próximos desdobramentos processuais e afirmou que vai exercer o direito de defesa. A empresa também declarou que colaborou integralmente com as investigações e reiterou solidariedade às famílias das vítimas.
