A Justiça Eleitoral condenou o candidato a deputado estadual e ex-vereador de Campinas, Vini Oliveira (Cidadania), ao pagamento de multa de R$ 5 mil por impulsionamento irregular de propaganda eleitoral na internet.
A decisão é da juíza auxiliar da propaganda Claudia Fonseca Fanucchi, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), em representação apresentada pelo também candidato a deputado estadual Higor Diego – e vereador de Campinas pelo Republicanos
Segundo a decisão, Vini contratou o impulsionamento de um anúncio no Instagram que utilizava o nome e a imagem de Higor Diego e fazia referências a termos como “bandidos”, “corruptos” e “tráfico de influência”. Higor alegou que o conteúdo tinha caráter depreciativo e pediu que a Justiça reconhecesse a irregularidade.
A defesa de Vini argumentou que a publicação estava dentro dos limites da liberdade de expressão e da crítica política e que tratava de fatos que já haviam sido debatidos publicamente e abordados pela imprensa. A Procuradoria Regional Eleitoral, por sua vez, se manifestou pela procedência da representação.
Ao analisar o caso, a Justiça considerou que a irregularidade não estava necessariamente no conteúdo da crítica, mas no uso de dinheiro para ampliar o alcance de uma mensagem eleitoral predominantemente negativa. Pela legislação eleitoral, candidatos podem contratar impulsionamento para promover ou beneficiar a própria candidatura, mas a ferramenta não pode ser usada para ampliar propaganda negativa contra adversários.
De acordo com os autos, o anúncio começou a circular em 10 de setembro de 2026. A Biblioteca de Anúncios da Meta apontava gasto entre R$ 2 mil e R$ 2,5 mil e de 100 mil a 125 mil impressões.
Para a juíza, a mensagem tinha natureza predominantemente negativa porque não se concentrava na apresentação de propostas, realizações ou qualidades de Vini, mas na construção de um juízo depreciativo sobre Higor Diego, que disputa o mesmo cargo. A decisão ressalta que o fato de os episódios citados já terem sido discutidos anteriormente ou noticiados pela imprensa não autoriza o impulsionamento pago durante a campanha.
A Justiça, no entanto, entendeu que a publicação não precisa ser retirada das redes sociais. O conteúdo poderá continuar disponível e circular de forma orgânica. A determinação é para interromper apenas o impulsionamento remunerado, já que não foi reconhecida uma ilegalidade autônoma no conteúdo que justificasse sua remoção integral.
A representação foi julgada parcialmente procedente. Além da multa de R$ 5 mil, Vini terá de interromper o impulsionamento do anúncio no prazo de 24 horas após ser comunicado da decisão e comprovar a suspensão. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 3 mil.
Outro pedido apresentado por Higor Diego foi rejeitado. Ele alegava que Vini teria utilizado para propaganda eleitoral uma página no Facebook que não havia sido informada à Justiça Eleitoral. A magistrada considerou que não havia provas suficientes de que o anúncio tivesse sido efetivamente exibido nessa página, já que os dados apresentados indicavam veiculação exclusivamente no Stories e Feed do Instagram.
Em nota à CBN Campinas, Higor Diego afirmou que a decisão fortalece o debate público e reforça que campanhas devem ser feitas com propostas e resultados. Higor também declarou que, na política, as regras devem ser cumpridas por todos.
Já Vinícius de Oliveira disse que vai recorrer da decisão. Em resposta à reportagem, afirmou que o impulsionamento teve o objetivo de “fazer a verdade chegar ao povo” e sustenta que o conteúdo tratava de denúncias relacionadas à atuação de Higor Diego. O candidato declarou ainda que, se a condenação for mantida, pagará a multa “do próprio bolso” e ressaltou que os gastos de campanha são concentrados em ações pela internet.
