A rede de minimercados Oxxo teve mantida pela Justiça do Trabalho uma condenação por assédio moral e falta de assistência a uma ex-funcionária de Campinas. A decisão de segunda instância foi confirmada em agosto deste ano.
O caso ganhou destaque após a trabalhadora relatar uma rotina marcada por insegurança, sobrecarga de trabalho e constrangimentos durante a gravidez. Segundo o processo, ela enfrentou 14 assaltos enquanto trabalhava na loja e foi alvo de comentários ofensivos por parte de um superior, que questionava a gestação mesmo depois da apresentação de exames médicos.
A ação também apontou que a funcionária continuou realizando atividades com esforço físico durante a gravidez, incluindo o transporte de mercadorias. De acordo com o relato, ela frequentemente permanecia sozinha na unidade.
O processo informa ainda que a trabalhadora sofreu um aborto durante o expediente. Ela foi atendida pelo Samu e levada ao hospital. A decisão judicial destacou que não houve apoio ou acompanhamento por parte da empresa depois do ocorrido.
A Justiça fixou indenização de R$ 20 mil por danos morais. A empresa também foi condenada ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio, devido à exposição ao frio sem proteção adequada. O valor total da condenação foi estimado em R$ 40 mil.
A sentença considerou que as condições de trabalho causaram violação à dignidade da funcionária. Recursos apresentados tanto pela trabalhadora quanto pela empresa foram analisados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que manteve a decisão de primeira instância.
O caso foi citado em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho que resultou em outra condenação da rede. Nesta semana, a Justiça determinou que a empresa pague R$ 2 milhões por danos morais coletivos e adote medidas de segurança em lojas de todo o país.
Entre as determinações estão a revisão dos programas de gestão de riscos, reforço da vigilância em unidades consideradas mais vulneráveis, implantação de equipamentos de proteção, atendimento psicológico às vítimas de violência e protocolos específicos para casos de assaltos e abalos emocionais.
Em nota, a Oxxo informou que a decisão mais recente não é definitiva e que vai recorrer. A empresa afirmou que a segurança de trabalhadores e clientes é prioridade e destacou que mantém sistemas de monitoramento, rondas, treinamentos e apoio às equipes em caso de incidentes.
