Encerra nesta quarta-feira (30) o prazo para aposentados e pensionistas solicitarem a isenção do IPTU em Campinas. O benefício é destinado a moradores que atendem aos critérios definidos pela Prefeitura.
Para ter direito à isenção, é necessário ser proprietário do imóvel, morar nele e utilizá-lo exclusivamente como residência. O casal também não pode ter outro imóvel registrado no nome e nem participação em empresa.
O benefício é limitado a imóveis com IPTU de até R$ 2.333,58 e não inclui a taxa de lixo.
O pedido pode ser feito de três formas. Pela internet, o contribuinte deve acessar o site da Prefeitura, preencher o formulário e enviar os documentos exigidos, que estão relacionados no verso do próprio formulário.
Quem não conseguir fazer a solicitação pela internet pode procurar o Porta Aberta, no Paço Municipal. Nesse caso, é necessário agendar o atendimento previamente pelo Portal de Serviços da Prefeitura.
Quem já teve a isenção aprovada não precisa renovar o benefício todos os anos.
Já os beneficiários do Amparo Social devem ficar atentos: nesse caso, a renovação da isenção é necessária a cada dois anos.
