A Câmara de Vereadores de Campinas adiou a votação do projeto que cria regras de transparência para o uso de inteligência artificial na administração pública. A sessão desta quarta-feira (23) foi encerrada por falta de quórum, com a presença de 16 dos 33 vereadores.
Com isso, nenhum dos 12 itens da pauta foi analisado e a proposta vai voltar à discussão em uma próxima sessão.
Protocolado em fevereiro de 2025, o projeto prevê que órgãos e setores da Prefeitura informem de forma clara quando utilizarem inteligência artificial na execução de serviços, documentos ou procedimentos administrativos.
A proposta não cria restrições ao uso da tecnologia. O objetivo é garantir que a população saiba quando uma atividade teve auxílio de sistemas de inteligência artificial.
Na justificativa do projeto, o autor argumenta que a tecnologia pode aumentar a eficiência dos serviços públicos, mas também traz desafios éticos, legais e tecnológicos que exigem transparência.
Caso o texto seja aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, caberá ao Executivo regulamentar a aplicação da futura lei.
