A Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal e transformou em réus 12 ex-dirigentes e funcionários da Voepass pela queda do voo 2283, em Vinhedo, que matou 62 pessoas em agosto de 2024.
Os acusados vão responder pelos crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo. Segundo o Ministério Público Federal, o acidente não foi um fato isolado nem uma fatalidade inevitável. A denúncia sustenta que a queda foi consequência de uma sequência de decisões tomadas dentro da empresa ao longo dos anos.
De acordo com a acusação, a companhia priorizava a redução de custos e a manutenção dos voos mesmo diante de problemas de segurança. O Ministério Público afirma que panes deixavam de ser registradas oficialmente, aeronaves continuavam operando com falhas conhecidas e equipes sofriam pressão para não interromper a operação.
Entre os réus estão integrantes da alta administração da empresa, diretores, gestores e responsáveis por áreas consideradas estratégicas, como manutenção, operações e segurança operacional. Outras quatro pessoas investigadas fecharam acordos com o Ministério Público e, por isso, ficaram fora da denúncia criminal.
O Ministério Público afirma que a empresa sabia que o modelo ATR 72-500 não era certificado para operar em condições severas de formação de gelo. Mesmo assim, a aeronave foi escalada para o voo entre Cascavel e Guarulhos em um dia em que havia alertas meteorológicos indicando gelo intenso ao longo da rota.
A denúncia também aponta que os problemas do sistema de degelo da aeronave eram conhecidos por pilotos e gestores havia pelo menos um ano. Segundo a acusação, como essas ocorrências não eram registradas formalmente, o avião continuava sendo liberado para voar.
Para o Ministério Público Federal, o acidente poderia ter sido evitado se os procedimentos de manutenção e segurança previstos pelas normas da aviação tivessem sido seguidos.
A ação é baseada nas investigações da Polícia Federal, do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, o Cenipa, e da Agência Nacional de Aviação Civil, a Anac.
Com a decisão da Justiça, os 12 denunciados passam oficialmente à condição de réus e terão a oportunidade de apresentar defesa durante o andamento do processo.
O que diz a Voepass
Em manifestação encaminhada após a decisão, a Voepass afirmou que entende que, com o recebimento da denúncia pela Justiça Federal, o processo seguirá os trâmites previstos em lei, com as garantias asseguradas às partes envolvidas.
A companhia informou ainda que continuará colaborando com o Poder Judiciário e com as demais autoridades competentes, fornecendo documentos e informações que forem solicitados durante o processo.
A empresa também rebateu a tese de que teria colocado a redução de custos acima da segurança. Segundo a Voepass, ao longo de mais de três décadas de atuação na aviação brasileira, a segurança operacional foi mantida como princípio fundamental, com procedimentos de manutenção, operação e treinamento orientados pela regulamentação aeronáutica e por suas diretrizes internas de segurança e conformidade.
Defesa de José Luiz Felício Filho
A defesa de José Luiz Felício Filho informou que tomou conhecimento do recebimento da denúncia e que vai se manifestar nos autos no momento considerado adequado, exercendo as garantias do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.
Segundo a defesa, na época do acidente com o voo 2283, Felício integrava o Conselho da Voepass, mas estava afastado da gestão direta e cotidiana da operação. Ele teria retomado a gestão executiva posteriormente ao acidente.
A defesa acrescentou que Felício vem colaborando com as autoridades desde o início das apurações e continuará à disposição da Justiça. Também afirmou que o executivo mantém confiança no devido processo legal e reiterou solidariedade aos familiares das vítimas.
Advogado das famílias celebra decisão
Já Leonardo Amarante, fundador do escritório Leonardo Amarante Advogados Associados e advogado de familiares de 37 vítimas do acidente, recebeu positivamente a decisão da Justiça Federal.
Segundo Amarante, os familiares ficaram “muito satisfeitos” com a decisão por considerarem que o recebimento da denúncia representa o ponto de partida da ação penal.
O advogado classificou o processo como inédito no país em termos de responsabilização relacionada a um acidente aéreo e afirmou que as famílias esperam que a ação avance e resulte na condenação dos responsáveis.
Com o recebimento da denúncia, os 12 acusados passam formalmente à condição de réus, mas a decisão não representa uma condenação. Eles poderão apresentar suas defesas e contestar as acusações durante o andamento do processo.
