A Prefeitura de Campinas encaminhou à Câmara Municipal o projeto de reforma da Previdência dos servidores públicos municipais. A proposta reúne mudanças nas regras de aposentadoria e pensão, mantém a contribuição dos servidores em 14%, preserva direitos adquiridos e cria regras de transição para quem já está na ativa.
Segundo o presidente do Camprev, Henrique Subi, o objetivo é adequar o sistema previdenciário às necessidades atuais e futuras do município, considerando o aumento da expectativa de vida e a necessidade de equilíbrio financeiro para garantir o pagamento de aposentadorias e pensões.
A administração municipal informa que a proposta também atende às exigências da Reforma da Previdência federal, aprovada em 2019, e a compromissos assumidos junto ao Ministério da Previdência Social.
Os estudos que fundamentam o projeto apontam um déficit atuarial de 13 bilhões de reais no Camprev. Esse valor representa uma projeção de insuficiência de recursos ao longo dos próximos anos e serve de base para as medidas de financiamento previstas no texto.
Entre as principais mudanças, os novos servidores passarão a ter idade mínima de aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. No magistério, a idade mínima será de 57 anos para mulheres e 60 para homens. O projeto agora será analisado pelos vereadores e poderá receber alterações durante a tramitação. As novas regras só entrarão em vigor após aprovação da Câmara e sanção da Prefeitura. Segundo o presidente do Camprev, os servidores atuais passarão por regras de transição.
A proposta também cria previsão legal para aposentadoria especial de médicos intensivistas e outras categorias expostas a agentes insalubres. Para os atuais servidores que ainda não completaram os requisitos para se aposentar, estão previstas regras de transição por sistema de pontos ou por pedágio.
O projeto altera ainda a forma de cálculo das futuras aposentadorias e pensões. Pela regra geral, o benefício será calculado com base em todas as contribuições feitas desde julho de 1994, com percentual que aumenta conforme o tempo de contribuição.
A Prefeitura destaca que serão preservados os direitos de quem já cumpriu todos os requisitos para aposentadoria até a publicação da nova lei. Também permanecem a alíquota de contribuição de 14% e as regras de integralidade e paridade para servidores que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003, desde que cumpram as condições previstas.
Mais informações sobre a proposta estão disponíveis no hotsite criado pela administração municipal: campinas.sp.gov.br/previdencia.
