A Prefeitura de Campinas protocola nesta terça-feira (17), na Câmara Municipal, um novo projeto de lei para atualizar as regras de cobrança da outorga onerosa.
O texto substitui uma proposta aprovada em segundo turno pelos vereadores, mas vetada integralmente pela administração municipal. O veto foi publicado nesta segunda-feira (16), após a Prefeitura identificar problemas técnicos e jurídicos nas alterações feitas durante a tramitação.
A outorga onerosa é o valor pago à Prefeitura quando uma construção ultrapassa o limite básico permitido para um terreno. O dinheiro arrecadado pode ser usado em áreas como infraestrutura, mobilidade e habitação social.
O novo projeto mantém as mudanças na forma de calcular a cobrança, mas retira o prazo de 90 dias para o início da aplicação. Com isso, as novas regras passam a valer assim que a lei for publicada, caso o texto seja aprovado e sancionado.
A proposta também reduz valores em diferentes situações e busca tornar os custos mais previsíveis. O cálculo vai considerar a área do terreno, o potencial de construção utilizado, o valor de referência do metro quadrado, a localização e o zoneamento.
Outra mudança é a fixação do coeficiente básico em 1 para os imóveis de Campinas, com as exceções previstas na legislação. Isso significa que, em regra, será possível construir uma área equivalente ao tamanho do terreno sem pagar a outorga. Atualmente, esse índice varia conforme a região e pode chegar a 5.
O projeto também acaba com o aumento gradual da cobrança, mecanismo que previa uma elevação progressiva dos valores até chegar a 100%.
A Prefeitura pretende ainda reduzir a exigência mínima de densidade habitacional. Na prática, a alteração permite construir mais unidades, com áreas menores, em um mesmo terreno.
Representantes das secretarias municipais de Justiça, Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Urbanismo vão se reunir com integrantes do mercado imobiliário nesta quarta-feira (18) para apresentar as mudanças e esclarecer dúvidas.
