Quatro investigados por envolvimento direto ou indireto na cadeia de eventos que causou o acidente do voo 2283 da Voepass, em agosto de 2024, confessaram os crimes e deixaram de ser considerados réus.
Luciano Alves de Macedo, Edson Serra Martins, John Major Viana e Oderlino de Campos Figueiredo firmaram Acordos de Não Persecução Penal com o MPF (Ministério Público Federal), homologados na semana passada.
Na prática, eles deixaram de responder ao processo judicial e ficam obrigados ao pagamento de uma pena pecuniária ou à realização de serviços comunitários. Eles não fazem parte da lista de 12 réus denunciados no dia 21 de outubro de 2026 pelo MPF.
Luciano Macedo
O comandante Luciano Macedo esteve à frente do voo 2204, no mesmo dia do acidente, quando os alertas de “airframe fault”, que indicavam falhas no sistema de degelo, deixaram de ser reportadas no livro de bordo. Sem os registros, equipes de manutenção não tinham conhecimento do problema para que fosse resolvido.
Luciano reconheceu culpa pelo artigo 261 do Código Penal, o “Atentado contra a Segurança de Transporte Aéreo e Exposição de Perigo a Aeronave”. Ele vai pagar R$ 15 mil como prestação pecuniária.
Edson Serra Martins
Outro comandante, Edson Serra Martins, esteve a frente do voo 2293, entre Guarulhos e Ribeirão Preto, na madrugada do dia do acidente.
Os sistemas do avião detectaram a presença de gelo e ciclagens de reset no sistema de degelo, o que simbolizaria problemas no dispositivo. Mesmo assim, o relatório técnico da aeronave registrou a indicação: nada a reportar.
Martins confessou culpa pelo artigo 261 e vai pagar R$ 8 mil como prestação pecunária.
John Major Viana
John Major Viana, responsável por despachar o voo 2282, entre Guarulhos e Cascavel, autorizou a decolagem do avião em uma rota com previsão de risco severo para gelo, apesar das limitações de certificação do avião.
Ele também confessou culpa pelo artigo 261 do Código Penal, e vai pagar prestação pecuniária de R$ 10 mil, em 10 parcelas mensais de R$ 1 mil.
Em nota enviada ao portal g1, o advogado Daniel Rondi, que representa John Major Viana, declarou que o termo tem uma diferença em relação aos demais: o de que a confissão foi apenas para efeitos do acordo de não-persecução. Rondi declarou que o investigado “não reconhece o despacho de voos nas condições sugeridas pela apuração da Polícia Federal”. O advogado afirma que Viana não foi responsável por despachar o voo 2283, mas apenas as operações anteriores, em condições diferentes.
Oderlino de Campos Figueiredo
Já Oderlino de Campos Figueiredo foi despachante operacional dos voos 2204 e 2293, no dia do acidente, e foi indiciado por planejar e despachar o avião em desacordo com a Lista de Equipamentos Mínimos, o MEL.
Mesmo com previsões de chuva, risco de formação de gelo, o avião foi autorizado a operar.
Figueiredo confessou culpa pelo artigo 261 e pelo artigo 71, a Continuidade Delitiva, e vai prestar serviços à comunidade ou a entidades públicas por quatro horas semanais durante 20 meses; ou por oito horas semanais, por 10 meses. O local vai ser indicado pelo juiz.
As defesas de Oderlino, Luciano e Edson foram procuradas, mas até o momento não retornou às tentativas de contato. O espaço segue aberto à manifestação.
Com informações do g1 Campinas
