A discussão em torno da redução da maioridade penal ganhou espaço no Senado após o encerramento da votação do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabeleceu o chamado “SUS da segurança pública”. A tentativa inicial de inserir o tema no texto da PEC, caracterizada como uma inclusão de matéria estranha (jabuti), foi descartada para permitir a aprovação direta da proposta original.

