A Justiça do Trabalho condenou uma transportadora de Sumaré ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos. A empresa foi responsabilizada por exigir jornadas excessivas e desrespeitar os períodos de descanso dos funcionários.
A decisão atende a uma ação do Ministério Público do Trabalho. As irregularidades eram investigadas desde 2019.
Entre novembro de 2023 e outubro de 2024, fiscalizações identificaram 1.332 excessos de jornada. Desse total, 443 casos envolveram expedientes superiores a 12 horas por dia.
Também foram registradas mais de 500 violações ao intervalo mínimo entre jornadas, 229 supressões do horário de almoço e 417 irregularidades nas folgas semanais de 32 trabalhadores.
Segundo o MPT, a empresa recusou uma proposta de acordo para corrigir os problemas. Além disso, cartões de ponto apresentados pela própria transportadora à Justiça mostraram que as irregularidades continuaram em 2026. Os registros apontaram funcionários trabalhando por mais de dez dias consecutivos sem folga.
Além da indenização, a sentença determina que a empresa cumpra os limites legais de jornada, os intervalos para refeição e o descanso semanal. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 1 mil por dia, para cada obrigação violada e por trabalhador prejudicado.
O valor da condenação será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou a projetos de saúde e segurança do trabalho na região.
A empresa ainda pode recorrer da decisão.
