A partir do dia 04 de agosto entra em vigor em todo o país a Lei Federal que regulamenta a profissão de motoboy e mototaxista. Com a nova legislalação só poderá exercer a profissão quem concluir o curso exigido sobre as regras de conduta e segurança.
A poucos dias da lei entrar em vigor, o motoboy Glayson de Brito, ainda não fez o curso.
De acordo com os dados do Ministério da Saúde, em 2011, 14 mil pessoas foram aposentadas por invalidez causada por acidente de moto.
Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Motociclistas de São Paulo, Aldemir Martins, a justificativa do Governo Federal não convece. Para ele, a nova lei é apenas mais uma para arrecadar dinheiro do trabalhador, pois , os profissionais do setor são regidos pela CLT e já cumprem as suas determinações.
Diante da situação, a entidade vai entrar com liminar na justiça para tentar derrubar as exigências.
De acordo com o especialista em segurança no trânsito , José de Almeida Sobrinho, para os profissionais autonômos a lei é obrigatória .Já em relação aos que trabalham com carteira assinada, a dúvida jurídica existe e poderá ser esclarecida com liminar. Porém, para ele o grande mérito da lei é coibir a clandestinidade no setor.
