O Ministério Público de São Paulo obteve liminar que obriga a Prefeitura de Itu a fornecer água potável a todos os bairros da cidade, com tolerância máxima de 48 horas entre os intervalos de recebimento. A multa é de R$ 200 para cada residência ou ponto comercial que fique mais tempo sem água.
A decisão, proferida pelo Juiz Cássio Henrique de Faria, da 2ª Vara Cível de Itu, é resultado de ação civil pública. Ele alega que as medidas tomadas pelos órgãos municipais e pela concessionária responsável foram insuficientes para atender a população que já sofre a mais de oito meses.
Na ação, o MP proíbe qualquer autorização, licença, alvará ou liberação de qualquer novo empreendimento imobiliário enquanto não se regularizar a oferta de abastecimento de água. Para evitar o aumento de consumo, o MP também pediu que a Justiça determine a proibição de realização de qualquer evento de grande porte no município, particular ou público.
Em nota, a Prefeitura de Itu informou que analisa o processo e deverá recorrer. Disse também que acompanha a situação e está tomando as medidas que entende serem necessárias para regularizar o racionamento adotado pela concessionária.
A administração citou que dentre as medidas que estão sendo adotadas destacam-se a injeção de 3 milhões de litros por dia na rede pública, o atendimento por caminhões-pipa em casos pontuais, além da captação de água junto a reservatórios e represas particulares, feita por meio de decreto municipal.Informou ainda que o início das obras de captação de água junto aos ribeirões Mombaça e Pau D’Alho está marcado para esta quinta-feira, dia 11.
Itu não possui um grande rio para a captação. Ao todo são sete mananciais compostos de córregos ou ribeirões que fornecem a água para a cidade.
