O número de multas por uso irregular de vagas exclusivas para idosos e pessoas com deficiência disparou em Campinas no início de 2026. De acordo com a Emdec, foram registradas 328 infrações entre janeiro e março deste ano, contra 95 no mesmo período de 2025, um aumento de mais de 245%.
Do total de autuações em 2026, 261 foram por desrespeito às vagas destinadas a idosos e 67 por uso indevido de vagas reservadas a pessoas com deficiência. Os dados incluem fiscalizações em estacionamentos de estabelecimentos privados com sinalização regulamentada.
Apesar do crescimento, a Emdec afirma que o número registrado no início de 2025 foi atípico. Isso porque houve uma pausa nas fiscalizações após mudanças na emissão das credenciais.
Desde outubro de 2024, o Conselho Nacional de Trânsito passou a permitir a emissão da credencial em formato digital, por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito.
Segundo o coordenador de Fiscalização e Operação de Trânsito da Emdec, Marcelo Carpenter, foi necessário um período de adaptação para que os agentes pudessem acessar o sistema. A normalização da fiscalização ocorreu apenas na segunda quinzena de junho de 2025.
Além disso, operações em locais com grande concentração de vagas, como shoppings e supermercados, também contribuíram para o aumento das autuações.
Quem pode usar as vagas especiais
Além de idosos e pessoas com deficiência permanente, a legislação também permite o uso das vagas especiais em casos temporários.
Pessoas que sofreram acidentes ou passaram por cirurgias e estão com mobilidade reduzida por um período determinado podem solicitar uma credencial provisória.
De acordo com a Emdec, o documento pode ser emitido mediante apresentação de laudo médico que comprove a limitação temporária. A autorização tem prazo de validade e garante o direito ao uso das vagas durante o período de recuperação.
Situações como gestação também podem se enquadrar nesse tipo de autorização temporária, desde que haja solicitação formal junto ao órgão de trânsito.
Como solicitar a credencial
Diretamente pela Emdec:
Quem reside em Campinas pode solicitar e imprimir a credencial de estacionamento em vagas exclusivas gratuitamente pela internet. O acesso é feito pelo site digital.emdec.com.br, na opção “Credencial de Idoso” ou “Credencial de PCD”.
A solicitação também pode ser feita pelo aplicativo “Emdec”, disponível para sistemas Android e iOS.
Pela credencial digital da Senatran:
Também é possível emitir o documento pelo aplicativo “Carteira Digital de Trânsito”. Após acessar o app, o motorista deve clicar em “Condutor”, na tela principal, e depois em “Credencial de Estacionamento”.
Na sequência, basta escolher entre as opções “Credencial de idoso” ou “Credencial de pessoa com deficiência” e clicar em “Emitir credencial”.
Penalidades
Estacionar em vaga exclusiva sem credencial é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de habilitação.
Além disso, o veículo pode ser removido ao pátio, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro.
A Emdec reforça que a fiscalização segue ativa ao longo de 2026 e pode ser acionada pela população por meio dos canais oficiais.
O uso indevido dessas vagas, além de ilegal, prejudica diretamente pessoas que dependem desse direito para mobilidade e acessibilidade.
