O Condepacc (Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas) aprovou a criação de um selo de reconhecimento sobre a importância de patrimônios culturais.
O “Lugar da Memória” foi apresentado ao colegiado na manhã desta quinta-feira (9) e é baseado em instruções semelhantes já existentes no IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico Nacional) e no Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo).
O título deve servir como uma forma de proteger a presença física e a memória atemporal destes espaços, tanto os que atuais como os que já foram extintos. Alguns exemplos incluem bares, restaurantes e cafés. A ideia é que os locais ganhem uma placa afixada na fachada.
Segundo a secretária municipal de Cultura e Turismo e presidente do Condepacc, Alexandra Caprioli, a intenção é que o “Lugar de Memória” seja um reconhecimento que está no meio da régua entre os títulos de “patrimônio imaterial” e de “tombamento”.
O Condepacc também aprovou, nesta quinta-feira (9), a intenção de que, simbolicamente, a “Banca do Alemão”, na Praça Guilherme de Almeida, seja o primeiro objeto de análise.
A banca, assim como todos os outros interessados, precisarão entrar com um pedido junto ao Conselho, com etapas que incluem a entrega de documentação, a análise da equipe técnica da CDPC (Coordenadoria Departamental do Patrimônio Cultural), até a conclusão da análise, que também inclui o direito a recursos. O título vai ser criado por meio de uma resolução da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
A criação do título “Lugar da Memória” vem após a repercussão negativa da divulgação de uma síntese de duas reuniões do Condepacc, no Diário Oficial, que determinava o encaminhamento da análise do pedido de remoção imediata de 52 bancas classificadas como irregulares.
Segundo a presidente do Condepacc, o grupo de trabalho com o levantamento fotográfico sobre as condições das bancas vem sendo feito desde o ano passado, e é intersetorial.
Alexandra Caprioli reconheceu que pode ter havido um mal entendido na forma como a informação chegou aos permissionários. Ela reiterou que a responsabilidade sobre a fiscalização das bancas e de outras medidas administrativas é da SETEC (Serviços Técnicos Gerais).
“O que aconteceu é que nós fizemos o pedido para a SETEC nos confirmasse se algumas dessas bancas haviam sido regularmente instaladas. Na negativa, em sendo negativo, a gente fez o que cumpre a nossa função, de notificar a SETEC de que seria necessário fazer essa remoção. Porém, cabia a ela, fazer um planejamento de quais bancas cabiam ser retiradas. Ou seja, tem algumas bancas que estão instaladas desde antes das resoluções e do tombamento, que dariam uma condição diferenciada para algumas delas. E esse critério nunca ficou estabelecido, nem pelo Condepacc e nem pela SETEC”, argumentou.
A presidência do Condepacc também propôs o prazo de uma semana para o recebimento de sugestões para pautar o Plano de Trabalho que vai definir novas diretrizes sobre a presença das bancas, em pontos próximos ao patrimônio histórico.
Alexandra Caprioli reforçou que o Condepacc não vai abrir mão das atribuições do grupo, que incluem a fiscalização desses locais.
Nós procuramos a SETEC para comentar o caso, que afirmou que assim que for solicitada, vai fornecer todos os dados disponíveis e o respectivo histórico. A autarquia declarou que o Condepacc nunca havia solicitado estas informações.
