Os vereadores de Campinas aprovaram em definitivo, na sessão desta quarta-feira, um projeto que amplia a lista de itens proibidos no comércio de desmanches, sucatas e peças novas e usadas de veículos na cidade.
A mudança altera a lei que regula o funcionamento de desmanches e do comércio de peças automotivas. A partir da nova regra, fica proibida a compra e venda de cabos de cobre, tampas e grades de inspeção de equipamentos públicos, peças que podem ter sido furtadas de cemitérios, como decorações e estátuas de bronze, além de bicos de mangueiras de incêndio e acessórios.
Segundo a justificativa apresentada na Câmara, a medida busca reduzir furtos, especialmente de equipamentos de combate a incêndio, ao retirar o valor comercial desses itens. O descumprimento da lei pode resultar em multa e até na cassação do alvará do estabelecimento.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram em primeira votação o projeto que cria o Programa Afroempreendedor em Campinas. A proposta prevê um conjunto de ações para incentivar o crescimento de negócios geridos por afroempreendedores.
Entre os pontos do programa estão o mapeamento e o cadastro desses empreendedores, a formação de uma rede de apoio e a ampliação do acesso a oportunidades de negócios, feiras e eventos. A iniciativa envolve áreas como estética, moda, gastronomia, cultura, tecnologia e comunicação visual.
O projeto também prevê a criação de um Espaço Afroempresarial, em local de grande circulação, com salas para reuniões, auditório, áreas para exposição de produtos e estrutura para cursos e capacitações. Entre as ações previstas estão cursos gratuitos nas áreas de gestão, marketing digital, finanças, acesso a crédito, inovação, tecnologia e sustentabilidade.
O programa ainda precisa passar por nova votação antes de seguir para sanção.
