Uma operação conjunta entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou dois trabalhadores em condição análoga à escravidão em Sumaré.
Os trabalhos foram realizados nos dias 3 e 4 de maio, em um canteiro de obras no bairro Nova Veneza. Técnicos identificaram graves violações aos direitos fundamentais e à segurança dos operários, que eram contratados por quatro empreiteiras.
As apurações mostraram que a SPE (Sociedade de Propósito Específico) responsável pelo empreendimento já havia firmado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) em 2015.
Ao todo, 84 pessoas trabalhavam no local, sem sistemas de proteção coletiva contra quedas em altura nos pavimentos e na última laje. Os elevadores de cremalheira também funcionavam sem o monitoramento adequado.
A vistoria também identificou falta de sinalização de segurança, ausência de restrições de circulação em áreas sujeitas à queda de objetos e o uso de plataformas de proteção primária sem integridade ou projeto técnico assinado por profissional habilitado,
Segundo a procuradoria, os alojamentos também apresentavam condições degradantes.
Depois de resgatar os dois trabalhadores, eles receberam a guia do seguro-desemprego. O MPT firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para exigir a regularização imediata e a reparação dos danos causados.
O documento prevê o pagamento imediato das verbas rescisórias e salariais. Também ficou definida uma indenização por dano moral coletivo, fixada em R$ 3 mil por funcionário. Outros R$ 8 mil também deverão ser pagos como dano moral coletivo, mas revertidos para entidades de relevante interesse social apontadas pelo MPT.
Entre as adequações estão a compra de camas individuais com enxoval completo, armários trancados, água potável, áreas de refeição e lavanderia. O descumprimento pode resultar em multas de R$ 2 mil por infração e por trabalhador afetado.
