A Justiça de Campinas determinou, em caráter liminar, a suspensão de dois Processos Administrativos Disciplinares (PADs) instaurados pela Universidade Estadual de Campinas contra o casal de pesquisadores Soledad Palameta Miller e Michael Edward Miller, investigados pelo furto de vírus da universidade.
As decisões são provisórias e não tratam da responsabilidade dos investigados.
As decisões da 3ª Vara da Fazenda Pública foram publicadas nos dias 23 de abril e 12 de maio e têm caráter provisório, sem analisar a responsabilidade dos investigados.
Nos pedidos, a defesa apontou risco à ampla defesa, alegando que os investigados tiveram prazo curto para se manifestar nos PADs e que tiveram equipamentos e documentos apreendidos na investigação criminal, que corre em sigilo.
Em nota, a Unicamp informou que foi notificada e que cumpre as decisões, mas que vai adotar as medidas jurídicas cabíveis para revertê-las. A instituição também destacou que a sindicância aberta para apurar o caso segue em andamento.
“A Unicamp informa que recebeu as decisões liminares e está cumprindo as determinações judiciais. A Universidade, contudo, adotará as medidas jurídicas cabíveis para reverter a suspensão e dar continuidade às apurações administrativas internas, que possuem natureza própria e serão conduzidas com observância do devido processo legal e das normas institucionais aplicáveis”, diz a nota.
O advogado dos pesquisadores afirmou que a defesa não irá comentar o caso porque os processos tramitam em segredo de justiça.
A sindicância e o processo administrativo disciplinar são etapas distintas de apuração interna na administração pública.
A Polícia Federal (PF) investiga a professora doutora Soledad, e o marido dela, o veterinário e doutorando Michael, pelo furto de amostras de vírus de um laboratório nível 3 de biossegurança (NB-3) do Instituto de Biologia da Unicamp, ocorrido em março deste ano.
Soledad e Michael são sócios na empresa Agrotrix Biotech Solutions, que tem como atividade principal a pesquisa e o desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais.
Ao menos 24 cepas diferentes de vírus foram levadas do Laboratório de Virologia para outros laboratórios dentro da universidade – entre eles, estruturas da Faculdade de Engenharia de Alimentos (FEA), onde Soledad atuava.
De acordo com a Polícia Federal, as amostras de vírus foram recuperadas em prédios da Unicamp, sem indícios de contaminação externa ou terrorismo biológico. A Unicamp conduz uma sindicância interna sobre o caso.
