O ex-prefeito de Paulínia Edson Moura foi preso nesta quinta-feira em um condomínio no Guarujá para cumprir pena de 2 anos e 7 meses em regime semiaberto por sonegação de contribuição previdenciária. A condenação já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso. A defesa de Moura não foi localizada para comentar a situação.
O caso foi julgado pela Justiça Federal e envolve irregularidades na gestão de uma empresa entre 2004 e 2007. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, o então administrador deixou de recolher contribuições devidas à Receita Federal. Um dos autos de infração aponta mais de R$ 443 mil em valores.
A condenação também incluía apropriação indébita previdenciária, mas esse ponto foi considerado prescrito pelo Superior Tribunal de Justiça e não entrou no cálculo da pena.
Durante o processo, a Justiça rejeitou o argumento de crise financeira apresentado pela defesa. A avaliação foi de que não houve comprovação de impossibilidade real de pagamento dos tributos.
Já na fase de execução da pena, a defesa pediu a substituição da prisão por medidas alternativas ou a conversão para regime domiciliar. O pedido foi negado no dia 12 de junho. A juíza responsável entendeu que a pena deve ser cumprida no regime definido na condenação.
