A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) intensificou neste ano a fiscalização do uso de vagas reservadas para idosos e pessoas com deficiência em estacionamentos de centros comerciais da cidade. Entre janeiro e a primeira quinzena de junho de 2026, foram realizadas 9.371 ações de monitoramento. Em todo o ano de 2025, foram 8,1 ações, o que equivale a um número 15,5% maior.
As operações ocorrem principalmente nos shoppings que já concluíram a adequação da sinalização exigida pela legislação, como os empreendimentos Iguatemi, Galleria, Parque Dom Pedro e Shopping das Bandeiras. As equipes atuam com maior frequência no período noturno, quando há aumento da circulação de clientes.
Durante as abordagens realizadas neste ano, os agentes identificaram 784 casos de ocupação irregular das vagas especiais por motoristas que não apresentavam a credencial obrigatória, seja na versão física ou digital. Desse total, 629 autuações foram aplicadas por utilização indevida das vagas destinadas a idosos e outras 155 envolveram espaços reservados a pessoas com deficiência.
Segundo a Emdec, os registros correspondem às irregularidades constatadas no momento da fiscalização. Os processos ainda podem passar pelas etapas de defesa prévia e recursos administrativos antes da emissão definitiva da penalidade.
A fiscalização é possível apenas em estacionamentos privados que já atendem às normas de sinalização previstas pela regulamentação. As vagas devem estar identificadas por meio de marcações específicas no solo, com o Símbolo Internacional de Acesso para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e a identificação “60+” para idosos. Além disso, os espaços precisam ser numerados de forma sequencial.
Os estabelecimentos privados ainda têm prazo para se adequar às exigências. A regulamentação nacional determina que as adaptações sejam concluídas até junho de 2027. A regra está prevista em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que concedeu cinco anos para a regularização dos estacionamentos a partir de junho de 2022.
Antes do início da fiscalização mais rigorosa, a Emdec promoveu ações educativas voltadas aos administradores e usuários dos centros comerciais. Em 2023, foram realizadas campanhas de orientação nos shoppings da cidade, com distribuição de materiais informativos sobre o uso correto das vagas reservadas.
De acordo com a empresa municipal, o objetivo das operações é assegurar que os espaços destinados a idosos e pessoas com deficiência sejam utilizados exclusivamente por quem tem direito, garantindo acessibilidade e respeito às normas de trânsito.
