A Comissão Processante da Câmara de Campinas notificou, na manhã desta terça-feira (16), o vereador Vini Oliveira (Cidadania) na investigação que apura possíveis infrações político-administrativas após vídeos vazados mostrarem ele na sede da empresa Smile Turismo, uma das vencedoras do pregão do transporte público de Campinas.
A notificação foi feita por volta das 10h30, na própria Câmara. O vereador recebeu o documento acompanhado dos advogados de defesa.
Com isso, começa o prazo para a defesa prévia. O vereador tem até 10 dias úteis para apresentar a manifestação, com data limite em 30 de junho.
Depois da entrega, a comissão tem até cinco dias para analisar o material. Nessa etapa, os integrantes decidem se o caso continua ou se a denúncia será arquivada. Se optarem pelo arquivamento, a decisão ainda precisa ser votada em plenário.
O prazo total de 90 dias para conclusão dos trabalhos passa a contar a partir desta quarta-feira (17). Se a investigação seguir, o relatório final precisa ser apresentado e votado até 15 de setembro.
A fase de coleta de provas só começa depois da análise da defesa prévia.
