A definição sobre o trabalho dos empregados do comércio em dias de feriado passa por um processo de padronização no país com o fortalecimento das negociações coletivas entre entidades sindicais e empresas. Após um período de incertezas jurídicas geradas por regulamentações anteriores, a intermediação do Ministério do Trabalho estabeleceu um consenso para que o funcionamento dos estabelecimentos comerciais seja mantido mediante a pactuação expressa das condições de trabalho entre os representantes dos trabalhadores e dos empregadores.
