A Justiça determinou que o Governo de São Paulo reduza a superlotação do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Americana e regularize problemas sanitários e de segurança na unidade.
A decisão foi concedida em caráter liminar pela 1ª Vara Cível de Americana, após pedido do Ministério Público.
Segundo a ação, o presídio foi projetado para 639 detentos, mas abrigava cerca de 1.190 presos, quase o dobro da capacidade.
A determinação prevê a interrupção de novos encaminhamentos para a unidade e o remanejamento dos presos excedentes em até 90 dias. No mesmo prazo, o Estado também deverá corrigir as irregularidades apontadas pela Vigilância Sanitária.
Já as adequações relacionadas à prevenção de incêndios e a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros devem ser concluídas em até 180 dias.
Em caso de descumprimento sem justificativa, foi fixada multa diária de R$ 10 mil.
A Justiça também determinou que a Vigilância Sanitária e o Corpo de Bombeiros informem os resultados de futuras inspeções realizadas no local.
A ação foi apresentada pelo Ministério Público após inspeções e relatórios técnicos apontarem superlotação, ausência do certificado de segurança contra incêndio e problemas estruturais e sanitários no CDP.
O processo continua em tramitação.
A Secretaria da Administração Penitenciária informou que a unidade opera dentro dos padrões de segurança e disciplina. Estão previstas as entregas de duas novas unidades prisionais, com a criação de 1.646 vagas.
