O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reduziu a pena da ex-funcionária da Fundação de Desenvolvimento da Unicamp (Funcamp), Ligiane Marinho de Ávila, após absolvê-la da acusação de lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (23), durante julgamento de recursos pela 2ª Câmara de Direito Criminal.
Com a nova decisão, a pena passou de 10 anos e 6 meses para 5 anos e 6 meses de prisão. O tribunal, no entanto, manteve a condenação pelo desvio de recursos destinados a pesquisas científicas financiadas pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Ligiane, que está fora do Brasil, seguirá com determinação de cumprimento da pena em regime inicial fechado e não poderá recorrer em liberdade.
Os desembargadores também mantiveram a obrigação de ressarcir R$ 4,26 milhões à Fapesp, valor que será atualizado monetariamente.
Durante o julgamento, o TJSP rejeitou um recurso do Ministério Público que pedia o aumento da pena. A Promotoria defendia que os desvios em diferentes projetos fossem tratados como crimes distintos. O tribunal, porém, entendeu que as irregularidades configuram crime continuado, por terem sido praticadas com o mesmo método ao longo dos anos.
Segundo a investigação, Ligiane atuava na Secretaria de Apoio Institucional ao Pesquisador (Saip), estrutura responsável por auxiliar pesquisadores da Unicamp na administração de recursos para projetos científicos. De acordo com o Ministério Público, ela utilizava cartões bancários e senhas entregues por pesquisadores para administrar os recursos e desviava parte do dinheiro destinado às pesquisas.
A defesa informou que pretende recorrer da decisão para buscar nova redução da pena e a alteração do regime prisional. Os advogados também afirmaram que Ligiane trabalha atualmente no exterior e que não há previsão de retorno ao Brasil.
