A Prefeitura de Campinas apresentou nesta segunda-feira, dia 28, um novo sistema eletrônico para o pagamento do ITBI, o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis. A plataforma, chamada e-ITBI, deve entrar em funcionamento dentro de 30 dias.
Com o novo sistema, o contribuinte poderá fazer pela internet a declaração da transação imobiliária, consultar o cálculo do imposto e emitir a documentação para pagamento, sem precisar ir à Prefeitura ou depender do atendimento presencial dos cartórios.
Atualmente, a emissão da guia é feita de forma manual e fica limitada ao horário de expediente. Com o e-ITBI, o procedimento poderá ser realizado a qualquer hora e de qualquer lugar.
Para declarar a negociação, será necessário informar dados como o código cartográfico e a matrícula do imóvel, além das informações das pessoas envolvidas, o tipo de transação e o valor declarado.
O sistema vai comparar o valor informado com o valor venal do imóvel e calcular o imposto sobre o maior deles. Na sequência, será emitida a Declaração Eletrônica de Transações Imobiliárias, a e-DTI, em PDF e com QR Code para verificar a autenticidade do documento.
Depois do pagamento, a e-DTI e a Certidão de Recolhimento do ITBI deverão ser apresentadas ao cartório para a escritura ou o registro do imóvel.
Inicialmente, o imposto poderá ser pago por Pix ou boleto. O cartão de crédito será disponibilizado posteriormente, com possibilidade de parcelamento.
A mudança também altera a forma de fiscalização. O contribuinte poderá declarar e pagar o imposto sem uma análise prévia da Prefeitura. A Secretaria de Finanças poderá fazer a conferência depois, dentro do prazo legal de até cinco anos.
Se forem encontrados erros, omissões ou pagamento abaixo do valor devido, a Prefeitura poderá cobrar a diferença e aplicar as penalidades previstas.
Segundo o município, a digitalização deve reduzir filas e deslocamentos e permitir que as equipes de Finanças concentrem o trabalho na fiscalização e na identificação de irregularidades.
