A proposta de reforma da Previdência dos servidores de Campinas busca reduzir, ao longo de 40 anos, o déficit atuarial de R$ 13 bilhões do Camprev. O valor representa uma estimativa dos recursos necessários para pagar aposentadorias e pensões atuais e futuras. Não se trata, portanto, de uma dívida imediata ou de dinheiro que já esteja faltando em caixa.
O diretor-presidente do Camprev, Henrique Subi, explicou que o risco está no crescimento dos repasses feitos pela Prefeitura para complementar o pagamento dos benefícios. Atualmente, o município destina cerca de R$ 70 milhões por mês ao instituto, o equivalente a aproximadamente R$ 840 milhões por ano.
Quanto maior a necessidade de aportes, maior também é a parcela do orçamento municipal comprometida com a Previdência. Isso reduz o dinheiro disponível para outras políticas públicas, como Saúde, Educação e obras de infraestrutura.
“Esse déficit é atuarial. Significa que, considerando o cenário de hoje, o município e o Camprev precisam conseguir mais R$ 13 bilhões ao longo de décadas para pagar todos os benefícios, aposentadorias e pensões. Não é uma dívida de curto prazo, nem um valor que está faltando agora”, afirmou Subi.
Segundo o presidente do instituto, o envelhecimento da população está entre as principais causas do desequilíbrio previdenciário. As pessoas vivem mais e recebem benefícios por períodos maiores. Ao mesmo tempo, a redução do número de nascimentos diminuiu a proporção de trabalhadores mais jovens.
Subi também destacou que a maior parte dos regimes próprios de Previdência do país apresenta déficit. Na avaliação dele, as regras adotadas nas últimas décadas permitiram contribuições por períodos que, com o aumento da expectativa de vida, se tornaram insuficientes para financiar todos os benefícios.
Em Campinas, aposentados e pensionistas continuaram recebendo normalmente porque a Prefeitura cobriu os valores que faltaram. O problema, segundo o Camprev, é que essa obrigação pode consumir uma parcela cada vez maior do orçamento ao longo dos anos.
Prazo de equilíbrio cai de 75 para 40 anos
Uma lei aprovada em 2020 previa a sustentação do sistema previdenciário municipal em 75 anos. O Ministério da Previdência considerou o prazo longo e determinou que Campinas apresentasse um plano para alcançar o equilíbrio entre 35 e 40 anos.
A Fundação Getulio Vargas, contratada pelo Camprev, elaborou os estudos usados na proposta encaminhada à Câmara. O projeto combinou mudanças nas regras de aposentadoria e pensão com o aumento da participação financeira da Prefeitura.
A contribuição dos servidores permanecerá em 14%. Também não haverá ampliação da cobrança sobre aposentados. Atualmente, apenas quem recebe acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, contribui sobre a parcela que ultrapassa esse limite.
A contribuição patronal permanecerá em 28%. Além desse percentual, a Prefeitura terá de pagar uma alíquota suplementar de 17% sobre a folha geral e de 21% sobre a folha de professores e profissionais da Educação. Na média, a contribuição municipal ficará entre 48% e 49% da folha.
“Transformar os aportes em uma alíquota definida, ligada à folha, traz segurança jurídica e financeira para o município e para o Camprev. O instituto passa a saber quanto vai receber e, pelas projeções, o valor ficará um pouco abaixo do que a Prefeitura paga atualmente”, disse o diretor-presidente.
Resultados terão acompanhamento anual
O déficit não será eliminado imediatamente com a aprovação da reforma. A expectativa é de redução gradual, conforme as novas regras sejam aplicadas e a Prefeitura faça os pagamentos previstos.
O Camprev realiza audiências públicas pelo menos duas vezes por ano para apresentar quanto arrecadou, quanto pagou em benefícios e qual é a situação financeira do sistema. O cálculo atuarial também é atualizado anualmente e publicado no site do instituto.
Subi afirmou ainda que o projeto poderá ser alterado durante a discussão na Câmara. Entidades de servidores apresentaram propostas ao Conselho Deliberativo do Camprev, formado por sete representantes indicados pelo governo e sete eleitos pelos servidores ativos e aposentados.
As sugestões foram encaminhadas à Fundação Getulio Vargas, que calculou o impacto financeiro de cada mudança. Os dados foram enviados ao governo e passaram a integrar o processo do projeto de lei.
De acordo com o presidente do Camprev, mudanças que reduzam o tempo necessário para a aposentadoria aumentam o valor que o município terá de pagar para manter o equilíbrio do sistema. As audiências públicas na Câmara serão uma nova etapa para discutir essas alternativas antes da votação.
A reforma também preserva os direitos de quem já cumpriu os requisitos para se aposentar antes da entrada em vigor da nova lei. Para os demais servidores, a proposta estabelece regras permanentes e de transição, com alterações na idade mínima, no tempo de contribuição e no cálculo dos benefícios.
