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Comissão aponta falta de servidores para emissão de alvarás

O relatório final da Comissão da Câmara Municipal de Campinas, que analisou a segurança em casas noturnas da cidade, aponta insuficiência do quadro de servidores para a emissão de alvarás.

O relatório final da Comissão da Câmara Municipal de Campinas, que analisou a segurança em casas noturnas da cidade, aponta insuficiência do quadro de servidores para a emissão de alvarás. O Vereador, Paulo Búfalo, do PSOL,  relator da Comissão, cita ainda limitações estruturais, técnicas e administrativas da Secretaria de Urbanismo. A situação, para Búfalo, tem causado prejuízos para músicos que dependem desses estabelecimentos abertos para trabalharem. Outra constatação da Comissão é de que o Corpo de Bombeiros aprova o funcionamento de um estabelecimento na confiança da Anotação de Responsabilidade Técnica assinada por profissional da área de engenharia responsável pelo projeto. Diante disso, Búfalo destaca uma recomendação para que o CREA anexe informações atestando a qualidade e a procedência de materiais, permitindo análises mais criteriosas pelos Bombeiros. Na Secretaria de Urbanismo ninguém quis se manifestar sobre o assunto. A Assessoria de Imprensa da Prefeitura informou que o órgão não recebeu o relatório e só vai se manifestar depois que receber o documento.

 

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