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Conselho vai ao MP por municipalização do Hospital Ouro Verde

O Conselho Municipal de Saúde resolveu ir ao Ministério Público para buscar um apoio para a municipalização do Complexo Hospitalar Ouro Verde. Isso acontece após o aditamento do convênio entre

O Conselho Municipal de Saúde resolveu ir ao Ministério Público para buscar um apoio para a municipalização do Complexo Hospitalar Ouro Verde. Isso acontece após o aditamento do convênio entre a Prefeitura de Campinas e a SPDM. O Conselho se posicionou contra o acordo e pensou até a ingressar com um mandado de segurança, porém, não foi deliberado e agora vão ao Ministério Público, como diz o presidente do Conselho Municipal de Saúde, José Paulo Porsani.

O secretário de saúde, Cármino de Souza, justifica que, se ocorrer a municipalização, o governo poderá infringir a Lei de Responsabilidade Social. Segundo José Paulo Porsani, além do Ministério Público, o conselho também irá ao Tribunal de Contas em busca de transparência nos dados da Lei de Reponsabilidade Fiscal. A prefeitura renovou o acordo pelo prazo de dois anos, contado desde o último dia três. O valor do aditamento é de mais de 243 milhões de reais.

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