A Prefeitura de Campinas sancionou uma lei que torna obrigatório o uso de focinheira para cães de grande porte. A nova regra foi publicada nesta quarta-feira (17), no Diário Oficial e estabelece multas mais rígidas para quem descumprir a determinação.
A medida foi criada para reduzir o risco de ataques e acidentes envolvendo animais em ruas, praças e outros locais públicos.
A nova legislação torna obrigatório o uso de focinheira durante passeios com cães conduzidos por seus tutores ou responsáveis. A regra vale para raças como pit bull, rottweiler, mastim napolitano e terrier americano, além de animais que tenham características físicas predominantes destas raças.
A lei também considera como cães de grande porte aqueles com mais de 25 quilos e altura superior a 50 centímetros.
O tutor flagrado sem a focinheira poderá receber multa de R$ 1,5 mil por animal. Em caso de descumprimento, o valor será dobrado. Se uma pessoa for atacada pelo animal, a multa sobe para R$ 5 mil.
De acordo com o Diário Oficial, a legislação entra em vigor daqui a três meses e altera uma norma municipal publicada em 2017 e passa a exigir a obrigatoriedade da focinheira.
Segundo a Guarda Municipal de Campinas, a fiscalização será feita a partir de denúncias da população, por meio do telefone 153, e também durante o patrulhamento preventivo realizado pelos agentes.
